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TRIBUTOS FEDERAIS

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Quem está obrigado a declarar IR pode ser dependente em outr

JOAO VANDERLEI SCARDUELLI

Joao Vanderlei Scarduelli

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 11 março 2019 | 12:27

Olá.
Quem está obrigado a declarar IR pode ser dependente em outra declaração?
Por exemplo: A Mãe é obrigada a declarar, pois tem bem de valor superior a 300 mil, mas não tem rendimentos tributáveis. O Filho pode indicá-la como dependente mesmo ela fazendo uma declaração em separado?
Entendo que não faz sentido isso ser feito, mas não acho no regulamento do IR algo que diga que não é permitido.
Obrigado!

Joao Vanderlei Scarduelli
contador
RISA Contabilidade
jose bezerra conceição

Jose Bezerra Conceição

Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 15 março 2019 | 19:35

Boa noite João.

É VEDADO A UM MESMO CONTRIBUINTE CONSTAR SIMULTANEAMENTE EM MAIS DE UMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL.


" A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), sendo vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2018"


abs,

José Bezerra

Valter Arruda

Valter Arruda

Prata DIVISÃO 3, Sócio(a) Proprietário
há 5 anos Sexta-Feira | 15 março 2019 | 20:36

Joao Vanderlei Scarduelli
A mãe está dispensada de declarar (mesmo estando obrigada) se for dependente do filho. O que não pode é constar em duas declarações.
Base: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1871, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
Art. 2º......
§ 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que se enquadrar:
II - em pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos I a VII do caput , caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

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