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Microempresa prestando serviços para um cliente no exterior

Ricardo Ribeiro

Ricardo Ribeiro

Iniciante DIVISÃO 1, Engenheiro(a) Automação
há 5 anos Quinta-Feira | 14 março 2019 | 16:11

Prezados Amigos,

Sou o responsável por uma microempresa trabalhando na prestação de serviço de engenharia na área de automação e controle de processos industriais.

Não possuímos inscrição estadual. Temos somente CNPJ e Inscrição municipal.

Recentemente fomos contatados por uma empresa européia interessada por um de nossos projetos...

O trabalho solicitado consiste na utilização de um PLC e uma HMI (a serem adquiridos legalmente no Brasil) onde serão instalados softwares desenvolvidos pela nossa empresa. Este conjunto (PLC + HMI + Software) seria fisicamente embalado e enviado para o Cliente via courrier internacional.

Nossa dúvida é a seguinte:

- Como fazer para realizar esta “exportação" de maneira legal?
- Quais seriam os impostos incidentes? (esta informação é importante para definir o valor do serviço).
- Teremos que fazer algum cadastro específico na Receita Federal ou em outro órgão?
- Teremos que fazer alguma alteração no contrato social?
- Como devemos emitir a respectiva nota fiscal?

Inicialmente enviaríamos somente um conjunto para avaliação pelo cliente. Posteriormente, caso aprovado, teríamos uma demanda futura estimada em 30 unidades/ano.

. . .

Antecipadamente grato pela atenção.

Sds / Ricardo Ribeiro

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