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Rita de Cassia Rodrigues dos Santos
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Fiscal Boa tarde.
Tenho uma empresa no regime presumido, com o CNAE: 68.10-2-01, que vai vender um imóvel no valor de R$ 1.000.000,00, gostaria de saber quais impostos ela vai ter recolher e qual CFOP usar?
Grata
Amaxiko
Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Boa tarde Rita! Como vai?
Prezada Rita,
Tenho algumas informações sobre o assunto, como ninguém respondeu vou lhe passar o que tenho conhecimento.
Prezada se esse imóvel fizer parte do estoque da empresa e estiver em nome da mesma, a carga tributária sobre a venda do mesmo será à do Lucro Presumido (Cofins - 3%; Pis - 0,65 - Irpj - 1,20 e Csll 1,08), observando-se o Adicional de Irpj no final do Trimestre. Por ser tratar de venda de imóvel e o mesmo não ser considerado mercadoria, esta dispensado a emissão da NFe. Porém a venda do imóvel deverá ser oferecida a tributação com a emissão de um documento. Eu particularmente emitiria a nota para atender esse caso no CFOP 5.102. Apesar de não ser considerado mercadoria.
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