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Iniciante DIVISÃO 1 Prezados, boa tarde.
Tenho um cliente que presta serviços para órgãos públicos (prefeitura). O regime de tributação enquadrado é o Presumido.
Tomando como exemplo a seguinte situação:
Cliente presta serviços no mês de 03/2019. Entretanto as prefeituras liberam o faturamento somente no mês seguinte, por exemplo hoje dia 03/04/2019, podendo pagar no decorrer do mês.
Consequentemente a emissão de nota é feita após o mês da prestação. Como se trata de Lucro presumido, sem problemas apurar os impostos pelo regime de caixa (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) . Entretanto tenho algumas dúvidas:
1) Nesse caso, devo mandar o EFD Contribuições consolidado como apuração com base no regime de Caixa?
2) Devo setar no registro 0010 da ECF que a empresa reconhece as receitas por caixa (para bater com o estabelecido no EFD Contribuições)
3) Se eu provisionasse a Receita no mês da prestação de serviços para satisfazer o principio da Competência, como ficaria a questão da apuração do impostos nesse caso? (provisionarei para satisfazer um aspecto contábil. Ao lançar a Nota estornaria o lançamento de Receita realizado no mês anterior. Mas como ficaria a relação dessa provisão com por exemplo o demonstrativo EFD Contribuições?