Luiz Sérgio Santos Brandão
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal Boa tarde,
Um contribuinte autônomo de INSS que recolhe o imposto através do carnê-leão pretende fazer o recolhimento através da formalização como MEI passando a utilizar o DAS para pagamento. Se ele precisar do auxílio doença, de imediato, o benefício será concedido ou terá que esperar o prazo mínimo conforme estabelece as normas da LC 128/2008 e suas alterações?