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Yago
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) Colegas boa tarde!
O Mei sofreu retenção de ISS ao emitir uma nota fiscal em janeiro/19 cuja o serviço prestado foi de publicidade e propraganda.
Já no mês de abril ao emitir a nota fiscal não houve a retenção.
O que ocorre neste caso ?
Amaxiko
Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Boa tarde Yago. Como vai?
Yago,
Não poderá haver a retenção do ISSQN sobre NF emitida pelo Microempreendedor Individual conforme Art. 103, Inciso IV, da Resolução do CGSN 140/2018.
Faça a emissão e em "dados adicionais", "informações complementares" da nota fiscal, a menção citada acima.
Em resumo a retenção sofrida sobre a nota fiscal emitida em 01/2019 foi indevida.
Yago
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a) Amaxiko boa tarde!
Obrigado pelo apoio. Amaxiko
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