FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
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Como declarar "compromisso de cessão de direitos hereditários" no imposto de renda.
Nivaldo Faistauer Mendes
Iniciante DIVISÃO 3, Químico(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 26 abril 2019 | 22:47
Olá. Tenho dúvida quanto a melhor maneira de declarar no meu imposto de renda o seguinte assunto: meu pai é falecido e deixou como único bem o imóvel onde reside minha mãe. Somos em 04 irmãos. Um de meus irmãos propôs vender a sua parte de um futuro espólio, no caso o imóvel que reside minha mãe, para capitalização de pagamento da faculdade de seu filho. Eu e outro irmão aceitamos e compramos sua parte do futuro espólio. Elaboramos um contrato descrevendo a negociação e assinamos. Como devo declarar no meu imposto de renda esse capital que paguei a meu irmão?
Jose Bezerra Conceição
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 5 anos Sábado | 27 abril 2019 | 16:33
Boa tarde, Nivaldo.
Use o código abaixo, aba bens e direitos, Siga mais ou menos o documento que voce tem. Seu irmão, ao fazer a declaração, informa que vendeu para voce.
99 Outros bens e direitos
Use este código caso não seja possível enquadrar o bem ou direito nos demais códigos.No campo Discriminação ,informe sobre bens, rendimentos ou quaisquer detalhes que não constem nos campos próprios da declaração
fonte:REceita
Nivaldo Faistauer Mendes
Iniciante DIVISÃO 3, Químico(a)
há 5 anos Sábado | 27 abril 2019 | 17:54
Olá José. Obrigado pela resposta. E na posição em 31/12/2018 coloco o valor que paguei ao meu irmão? E nos próximos anos continuo colocando esse valor até a realização do inventário, após minha mãe falecer? E meu irmão? Também coloca em bens e direitos informando que vendeu sua parte do espólio e colocando o valor que recebeu na posição em 31/12/2018?
Jose Bezerra Conceição
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 5 anos Sábado | 27 abril 2019 | 18:47
na posição em 31/12/2018 coloco o valor que paguei ao meu irmão? E nos próximos anos continuo colocando esse valor até a realização do inventário = PERFEITO
"E meu irmão? Também coloca em bens e direitos informando que vendeu sua parte do espólio colocando o valor que recebeu na posição em 31/12/2018?"
NÃO PORQUE ELE RECEBEU PELA VENDA E INVESTIU EM OUTRA ÁREA (FACULDADE)- veja se o valor enquadra em ganhos não sujeitos ao ir.
ESTÃO FAZENDO A DECLARAÇÃO DO ESPÓLIO ?
Nivaldo Faistauer Mendes
Iniciante DIVISÃO 3, Químico(a)
há 5 anos Sábado | 27 abril 2019 | 18:59
Olá José. Não estamos fazendo a declaração de espólio. É necessário? Essa declaração não é feita somente após a morte de minha mãe? Na realidade, nossa negociação seria um compromisso de meu irmão abrir mão da parte dele do futuro espólio. através da venda de sua parte.
Jose Bezerra Conceição
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 5 anos Sábado | 27 abril 2019 | 20:53
A declaração de seu pai continua sendo feita em nome dele, código 81 - espólio, até a partilha dos bens.
3 declarações: inicial - intermediária e final.
Declaração é obrigatória.
Nivaldo Faistauer Mendes
Iniciante DIVISÃO 3, Químico(a)
há 5 anos Sábado | 27 abril 2019 | 21:45
Olá José. Não entendi muito bem. Mesmo falecido, nos filhos temos que fazer a declaração de imposto de renda com dados do nosso pai, onde estará declarado seu espólio. E como assim inicial, intermediária e final?
Jose Bezerra Conceição
Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 5 anos Sábado | 27 abril 2019 | 23:14
Isso. A situação do espólio que deixa bens a partilhar é bem complexa. Para voce ter idéia, se o falecido não tem CPF a receita emite um em nome dele.
Declaração de espólio: ano do óbito do falecido. Ex.: faleceui em 2018 - 2019 declaração inicial
o inventário não ficou pronto em 2019 - 2020 declaração intermediaria
o inventário ficou pronto em 2020 - 2021 declaração final do espólio
Nivaldo Faistauer Mendes
Iniciante DIVISÃO 3, Químico(a)
há 5 anos Sábado | 27 abril 2019 | 23:33
Olá José. Agora ficou claro. Muito obrigado pelas informações e sucesso para você. Grande abraço.