Excluída do Simples, mas recolhe DAS.

Gente, me ajude numa coisa.

O contador de uma empresa que foi excluída do Simples Nacional orientou a empresa a continuar a recolher o DAS, porque está com um processo de Impugnação ao termo de indeferimento. 

Isso está errado não é? A empresa deve recolher os tributos com Lucro Presumido, não é?

Alguém me ajude aí, por favor?

Boa tarde Augusto. Como vai?

Se o contribuinte ou seu contabilista possui argumentos que dão enfase a contestação à exclusão do Simples Nacional, após protocolizada a contestação sera gerado um numero de processo. Apesar de esta tramitando a impugnação a essa contestação o preenchimento do PGDAs e o respectivo recolhimento do DAS podera ocorrer até o transitado em julgado com o inserimento do número do processo. Porém se ocorrer o indeferimento da contestação e/ou impugnação devera o contribuinte de forma retroativa recolher os tributos no Lucro Presumido e cumprir com as obrigações de entrega de declarações.  

Olá Amaxiko, vou bem e você?

Então, obrigado por me responder, de verdade. 

Você sabe como eu posso ver se esse processo está em transito em julgado ou se foi rejeitado?

Sabe onde vejo isso?