Opção pelo simples nacional - data incorreta

Colegas, em 2007 fiz Opção pelo simples nacional de 04 microempresas, ocorre porém que a Receita Federal confirmou a Opção no dia da solicitação e não retroagiu até a abertura da firma, dando ai uma diferença de alguns dias. Exemplo: data da abertura constante no CNPJ 15/10/2007, data da solicitação de Opção pelo simples nacional: 05/11/2007, data da confirmação de Opção pelo simples nacional desde 05/11/2007. Agora quando fui pesquisar a situação fiscal consta que a empresa deve declaração DIPJ 2008. Alguém sabe como regularizar isto, pois não dá para retificar a DASN, haja vista que o sistema busca a data de Opção automaticamente. GRATO.

Bom dia Jorge Roberto

Aconteceu comigo situação semelhante a sua.

Em 2007 a receita federal considerava como data de opção a data do pedido. A partir de 2008 que começou a considerar a data de opcao a mesma data da inscrição no CNPJ.

Tambem comigo deu AUSENCIA de DIPJ 2008. Fiz a declaração e recolhi a multa, no caso R$200,00 com redução o valor vai para R$100,00.

Utilizo o programa DIPJ 2008. Ao criar uma nova declaração, coloca a data de abertura e coloca simples nacional e a data de inclusão. Automaticamente ele muda a data final para anterior a exclusao.

Cordialmente,

Jarbas

Olá amigos,

Comigo aconteceu a mesma coisa e fiz o mesmo que o Jarbas, porque a relação custo X burocracia não iria compensar.

Abs

A multa mínima por entrega em atraso da DIPJ não é R$ 500,00 com redução de 50% com o pagamento antecipado?

Minha pergunta se fundamenta no fato de que eu também terei que apresentar a DIPJ 2008, por ter legalizado empresas e as inscrito no simples nacional no segundo semestre de 2007.

Dede já grato pela atenção.

Bom dia César,

Para dirimir suas dúvidas acerca da multa devida pelo atraso na entrega da DIPJ, consulte o link

Penalidade pelo Atraso na Entrega da DIPJ

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Boa tarde,

Obrigado Sr. Saulo pela resposta.

Bom dia! O mesmo caso, fizemos a entrega só que gerou uma multa de R$ 500,00, não teria que ser de 200,00??? Alguem sabe me dizer artigo , legislação do simples nacional ,de que a opção naquela epoca era o deferimento do ultimo orgão, pq eu pesquisei no portal do SIMPLES NACIONAL, e mencionava que a opção retroagia na data da abertura. Em contato com a Receita Federal, me informaram que foi um erro que depois conseguiram solucionar, mas então o contribuinte vai ter q. pagar essa multa , alguem entrou com a impugnação da multa??? Teve deferimento?

Boa tarde Marcia,

A multa mínima a ser aplicada só será de R$ 200,00 quando se tratar de pessoa física, pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo regime de tributação previsto na Lei Complementar 123/2006, caso contrário será de R$ 500,00 com a redução prevista em lei.

Para saber mais acerca do assunto acesse o link que indiquei ao César cujo "caso" você tomou como exemplo.

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Obrigada pela informação Saulo, entrei com a impugnação pra ver se o valor é devido ou nao, porém acredito q. a multa vai ser cobrada, mesmo sendo um erro uma falha do sistema , e tb por falta de uma lei especifica , portanto nao tive como me basear na lei pra contextar. Só que na epoca poderia ter alertado no portal do simples nacional desse problema , até pq poderiamos ter entregue a DIPJ dentro do prazo.