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Credito Pis/Cofins sobre sobre EPIs

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 30 maio 2019 | 13:51

Os EPIs, regra geral, não geram direito de crédito.
Entretanto  para a Receita alguns EPIS que são obrigatórios por lei, não para proteger o empregado, mas para evitar contaminação no produto geram créditos.
Ex. luvas descartáveis, etc
Já para o CARF - conselho Administrativo de Recursos Fiscais a jurisprudência é favorável ao crédito de todos os EPIS utilizados por funcionários da produção e lançados como custos.
Os EPIs utilizados nos serviços de limpeza, cozinha, etc que são lançados em despesas não geram crédito.
Em tempo, saiu ontem a consulta 183/2019 onde a Receita reconhece o direito ao crédito do pis e cofins utilizados na area de produção.



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