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DESENQUADRAMENTO MEI - DASN

ERICA DE MORAES BEZERRA

Erica de Moraes Bezerra

Iniciante DIVISÃO 1, Bancário(a)
há 5 anos Terça-Feira | 11 junho 2019 | 21:10

Olá, 

Sou técnica contábil e presto alguns serviços como declaração de IR, abertura e DASN de MEI, porém não tenho o registo de CRC, pois o MEI não tem obrigatoriedade de ter um contabilista. 
Um amigo me indicou para um MEI que me procurou para fazer sua declaração anual do MEI, porém ao realizar a declaração ele tinha ultrapassado o limite de faturamento de MEI, onde será necessário fazer o desenquadramento para ME, no caso de ME é necessário que se tenha um contador com CRC? Ou, com o meu diploma do técnico posso assinar e responder pelos serviços prestados como contadora? 

Essa empresa realiza venda de lotes (terrenos) por contrato, não é emitido documento fiscal, esses valores eu preciso declarar no DASN? 

Obrigada desde já. 

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 4 anos Terça-Feira | 1 outubro 2019 | 12:01

Cara Erica,

Correta a afirmação de que o MEI não precisa ter um contabilista, pq ele mesmo pode fazer esse papel em sua "empresa". No entanto, pessoalmente, entendo que está fazendo o trabalho de contabilista (pra quem não precisa) e entendo que é necessário seu registro no CRC.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Danielle Nader
Suporte

Danielle Nader

Suporte , Jornalista
há 4 anos Terça-Feira | 1 outubro 2019 | 12:18

Quando o limite é ultrapassado, os microempreendedores são obrigados a comunicar o desenquadramento até o último dia útil do mês posterior àquele em que tenha ocorrido o excesso. 

Essas duas matérias explicam quando o MEI é desenquadrado e como pagar.

https://www.contabeis.com.br/noticias/41088/desenquadramento-o-que-fazer-quando-o-faturamento-ultrapassar-o-limite-do-mei/

https://www.contabeis.com.br/noticias/41069/receita-federal-notifica-devedores-sobre-exclusao-do-simples-nacional/

Jornalista e Coordenadora de Conteúdo do Portal Contábeis
Instagram: @daniellenader

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