Comunicado a Receita Federal - ME

Boa Tarde
uma empresa, desenquadrou-se de EPP e preciso enviar o arquivo a Receita Federal, ref. alteração de tal situação.

Minha dúvida, é, apenas envio normalmente, e a situação do super simples, devemos aguardar do comite, os eSclarecimentos ao super simples.
devendo inclusive trabalhar com a tabela do simples federal conforme vinhamos fazendo em 2006 esta tabela do super simples, apenas será utilizada apartir de julho, para todos os efeitos. seria isso?

grato

mais uma duvida me surgiu ref ao tema.
ao mudar de epp p/ me, feito o comunicado até 31/01, em janeiro de 2007 posso ja trabalhar com as aliquotas de me, ou devo em janeiro tributar como epp, inclusive pagar o iss?

Boa tarde Antonio,

Visto que nenhum artigo entrou em vigor até o momento, referente à tributação, temos de nos valer das alíquotas vigentes até o presente momento. Diante disso, no caso por você citado, deve-se utilizar as alíquotas para ME "em vigor atualmente". Referente à mensagem acima, você está certo em suas afirmativas.

At.
Ricardo