Inaiá Cristina da Silva Paulo
Prata DIVISÃO 2, Assistente Financeiro Bom dia!
Caros,
Tenho alguns créditos tributários referente a uma decisão judicial que saiu agora, esses créditos são de 2012 e 2013. Posso utilizar esses créditos até 2022. Desta maneira gostaria de saber se posso utiliza-los na Compensação de Contribuições Previdenciárias a partir de 2019.
Minha duvida se dá mediante ao disposto no § 1º Inciso I Alínea B, da LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007.
Com o exposto acima, o crédito que consegui mediante o processo judicial é considerado um crédito atual, pois será reconhecido contabilmente na competência 08/2019, ou é considerado um crédito antigo, mesmo sendo possível utiliza-lo 05/2024?
"A dúvida é o principio da sabedoria."
Aristóteles