Indeferimento opção pelo Simples

Tenho uma empresa que tinha debitos previdenciarios, mas estão parcelados e quando fizemos a opção pelo simples nacional apareceu o indeferimento da opção dizendo dos debitos. Mim informei aqui na agencia SRF e mim disseram que tenho que preencher um formulário (qual formulário ?) e encaminhar junto com a solicitação de parcelamento e o pagamento das parcelas para que possam fazer a suspenção do debitos e automaticamente fazer liberar para fazer a opção ao simples. O funcionário da SRF mim disse que o formulário para ser preenchido neste caso seria um Termo de Inconformidade, porém não encontrei este formulário. Seria outro formulário e por um acaso ele não poderia estar equivocado?

Bom dia Edinaldo,

No site da RFB vc encontrará, na página principal, à esquerda, a guia formulários, ao clicar ali encontrará diversos formulários.

Destacado em preto, vc encontrará "Simples Nacional" e dentro dele "Modelo de Contestação à Exclusão do Simples Nacional"

Todos os modelos de formulários mantidos pela RFB, se não todos, a maioria, estarão nesta página.

Espero ter ajudado.

Boa tarde amigos !

Tenho uma empresa que em 25/01/2011 fez a Opção pelo Simples Nacional para o exerc. 2011, no relatório apareceu a pendência na SRF ( Previdenciária ) de 1 competencia devida no valor de R$ 56,10 a qual foi paga pelo sócio dias depois.

Porem ao consultar o resultado da opção em 16/02 a mesma aparece como não optante do SN.

Algum colega sabe dizer se há algum tipo de recurso a ser feito, uma vez que o indeferimento foi baseado em uma unica competencia cujo valor é insignificante quanto aos prejuizos que a empresa deve ter com a referida exclusão.

Antecipadamente a atenção de todos.

Alexandre

Boa tarde Alexandre,

Certamente o pagamento se deu após encerrado o prazo para adesão ao sistema. Face ao exposto considerando os motivos que o impelem a contestar o indeferimento do pedido, você pode tentar impugnar o Termo de Indeferimento da opção pelo Simples Nacional, usando o modelo disponibilizado neste link

A possibilidade de ser aceita é remota, mas existe.

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Bom dia Saulo.

Agradeço a atenção desprendida.

Att.

Alexandre

Boa Tarde, gostaria de saber como devo fazer para desenquadrar uma empresa do Simples Nacional neste ano - calendario sendo que o prazo para exclusão já se foi, qual a melhor forma ou qual outra forma de se fazer isso.

aguardo uma ajuda.

at

Boa tarde Tobias,

O pedido de exclusão por opção deve ser feito via internet nos termos da Resolução CGSN 15/2007

Se o prazo já expirou você deve se apressar antes que a Receita Federal a exclua de oficio.

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Bom dia Saulo,

Estou com uma empresa que é lucro presumidoe fez o pedidode opção pelo simples nacional e foi indeferido, sendo que o motivo do indeferimento são 04 parcelamentos previdenciários que estão dia. Diante disso orientado pelo agente da RFB o responsavel pela empresa entrou com pedido de impugnação do indeferimento. O mais estranho é que o mesmo agente pediu para que a empresa se comportasse como Simples Nacional. Já viu algo parecido? Ele falou não deu nenhuma base legal. Fico preculpada por causa do DACON, DCTF, a apuração do ICMS. To muito confusa. Se puder me ajudar.

Tenha um ótimo dia.

Boa tarde Elizabete,

Se a ampresa pode provar que não está em débito com a Previdência Social, pois mantém o pagamento em dia e não havia atraso quando da opção pelo Simples Nacional,

se tem certeza de que este é o único motivo para o aludido impedimento, deve (sim) elaborar impugnação ao "Termo de de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional" e oferecer suas receitas a tributação pela sistemática do Simples Nacional.

Entretanto, se existe a menor possibilidade de não obter êxito na impugnação, é aconselhável que calcule seus impostos e contribuições como se tributada pelo Lucro Presumido fosse.

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Hoje tive a lamentável informação do indeferimento da impugnação que fiz. O que aconteceu foi que recolhi as duas multas que constavam no termo de indeferimento pelo valor principal em dta anterior ao 31/01/11,e depois preocupada com o não deferimento fui novamente na ARF onde me apresentaram um Valor de 18,03 referente a correção dasmultas, fato que eu desconhecia. Agora o servidor me orientou entrar com um Termo de Inconformidade com a decisão. O que faço,onde encontro? Me ajudem por favor.