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TRIBUTOS FEDERAIS

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Dúvidas após migrar de Lucro Presumido para Simples Nacional

Donizete Gois dos Santos

Donizete Gois dos Santos

Iniciante DIVISÃO 2, Diretor(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 26 agosto 2019 | 16:00

Olá pessoal,

Primeiramente gostaria de agradecer a todos do fórum que, de alguma forma, contribuíram com informações valiosas para que eu pudesse conduzir minha empresa até aqui, no que diz respeito às obrigações tributárias dela.

Abri minha empresa em 18/02 e, por conta de uma série de acontecimentos, somente tive minha inscrição municipal deferida em 15/08 e, milagrosamente, consegui enquadrá-la no Simples Nacional (o resultado saiu hoje, 26/08).

Durante essa janela de 6 meses, a empresa operou em lucro presumido e houveram algumas movimentações (notas fiscais, pró-labore, etc), com recolhimento dos (muitos) impostos de acordo com este regime.

Como efeito da migração, a empresa aparece como optante do Simples Nacional a partir de 18/02 e, então, surgem algumas dúvidas:

1) Como proceder com a declaração da movimentação entre 18/02 e 26/08 no PGDAS? Terei eu que pagar DAS desse período mesmo tendo recolhido impostos como lucro presumido?
2) Há alguma forma de compensar e/ou restituir o que foi pago de impostos enquanto eu estava como lucro presumido? Se sim, qual o meio correto (PER-DCOMP programa, PER-DCOMP Web, Compensação a Pedido, etc)?
3) DCTF e GFIP continuam obrigatórios nesse caso?

Desde já agradeço pela atenção e disposição em me ajudar.

Atenciosamente
Donizete Gois dos Santos

Lucélia Fiuza

Lucélia Fiuza

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 26 agosto 2019 | 16:43

Donizete;
Boa tarde!

O prazo para solicitação de opção ao Simples é de 30 dias após deferido o último ato, no seu caso 30 dias da Inscrição Municipal, então você realizou a opção no prazo correto.
No meu entendimento como essa opção é retroativa a data da criação do CNPJ você deverá comportar-se como tal, transmitir e recolher as suas guias mensalmente segundo sua opção pelo Simples Nacional.
Solicite restituição dos valores pagos como Lucro Presumido( Via PerdComp Web).
Boa Sorte!
Lucélia Fiuza

" Para sermos felizes precisamos aprender a usar as coisas e amar as pessoas, e não amar as coisas e usar as pessoas."
LUCIANO FAYER BASTOS

Luciano Fayer Bastos

Ouro DIVISÃO 3
há 5 anos Segunda-Feira | 26 agosto 2019 | 17:04

Donizete boa tarde , concordo com a colega Lucélia. Como sua opção foi deferida hoje 26/08/, você terá que fazer a perdcomp para recuperar os impostos pagos como LP

Luciano Fayer Bastos

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