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TRIBUTOS FEDERAIS

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IPI comercio varejista de brinquedos

Gesiel

Gesiel

Bronze DIVISÃO 5, Engenheiro(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 28 agosto 2019 | 12:41

Pessoal, tenho uma MEI CNAE principal 47.13-0-02 e secundário 47.63-6-02.
Ao vender brinquedos como preencho o campo de situação tributária do IPI? Preencho como "Sem IPI"?

Gesiel

Gesiel

Bronze DIVISÃO 5, Engenheiro(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 29 agosto 2019 | 12:45

No meu sistema eu tenho estas opções:

- Sem IPI
- 0 – Normal
- 1 - Tributada com Alíquota zero
- 2 – Isenta
- 3 - Não Tributada
- 4 - Imune
- 5 - Com Suspensão
- 9 - Outros

Eu uso a opção "Sem IPI" ou "2 - Isenta"?

Anuenlilea Galdino

Anuenlilea Galdino

Iniciante DIVISÃO 5, Assistente Fiscal
há 4 anos Quinta-Feira | 29 agosto 2019 | 13:32

Se você só revende, você não é contribuinte de IPI, pode usar "sem IPI"  ou CST 53 – "Saída não-tributada" e não esquecer de colocar na observação "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL";“NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.” já PIS e COFINS pode usar 99 conforme nota técnica nº 2009/004.

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