Restituicao de Pis e Cofins

Bom dia gostaria de saber se e possivel solicitar a restituicao de valores de Pis e Cofins retidos,soube que a empresa pode entrar com um processo para receber de volta uma porcentagem referente a pagamentos efetuados de Pis e Cofins.
Gostaria de saber se isso procede e como posso estar solicitando esse procedimento?

Boa tarde Aleizaclara. Como vai?

Aleizaclara a retenção É um artifício criado pelo Governo para assegurar o recolhimento de impostos. É uma forma que o Governo Federal tem para antecipar uma parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas e combater a sonegação. Para que haja a retenção de impostos vai depender da atuação da empresa e do regime tributário.

A retenção é uma ANTECIPAÇÃO da carga tributária, ou seja, os impostos retidos serão abatidos na apuração final. Para que o contribuinte tivesse direito a restituição, sabendo-se que a retenção é a antecipação de seus impostos, a retenção teria que ocorrer em duplicidade, ocorrendo assim uma bi-tributação.