o Cnae 6203100 e IRPJ Aliquota 16%

O Cnae 62031/00 pode se beneficiar da redução da aliquota do IRPj para 16%? E o 62015/00? E o 62040/00?

Grata,

Patricia

Prezada Patricia,

Para poder utilizar a redução da presunção de 32% para 16% a empresa necessita de três condições cumulativas, que são:

1 - Unicamente prestadora de serviço;

2 - Não prestar serviços de profissão regulamentada, e

3 - Receita Bruta anual de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).


Portanto, se a empresa possui essas três condições, ela poderá utilizar a redução de alíquotas de presunção do IRPJ.

Fundamentação legal: Decreto 3.000/99, art. 519, §§ 4º e 5º

Olá. Bom dia.

Profissão regulamentada e prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional são a mesma coisa?

A empresa que tenha a atividade de CNAE : 70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica pode se beneficiar da alíquota reduzida de 16%.

Neste caso específico ela é unicamente prestadora de serviço e a receita bruta anual não supera R$ 120.000,00

Mas não estou conseguindo identificar se é atividade de profissão regulamentada ou não.

Grato pela ajuda,

Luís

Boa tarde Luis,

Exatamente!

Profissão regulamentada e a prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional, têm o mesmo significado.

Verifique o elenco da prestação de serviços considerados caracterizadamente de natureza profissional (profissão regulamentada) no § 1º Artigo 647º do RIR/1999

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Mais uma vez muito obrigado, Saulo.