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CÓDIGO DO SELO DE CONTROLE DO IPI - EMPRESAS OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

David Tavares  Silva Vale

David Tavares Silva Vale

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Sexta-Feira | 27 setembro 2019 | 11:17

Prezados, bom dia

Comecei recentemente a fazer a contabilidade de uma empresa industrial que fabrica bebidas alcoólicas, como licores, aguardentes...

A empresa em questão é optante pelo simples nacional.

Através de consultas à legislação, me deparei com a Instrução Normativa da RFB nº 1432/2013 que trata da obrigatoriedade do selo de controle do IPI.

Gostaria de saber se para as empresas industriais optantes pelo simples nacional, há a obrigatoriedade de uso deste selo também? Não vi nada que especificasse a obrigação ou a dispensa para elas.

Grato,
David

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