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Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011.
- Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
[ADE - CODAC 86/2011]
Celso
Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
[IN RFB 1.214/2011]
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Resolução CFC 1368/2011
Disciplina critérios para concessão de parcelamento de créditos de exercícios encerrados, de transação, de isenção e de remissão pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC).
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Fabricio Lopes dos Santos
Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade Boa noite!
Pacote da Receita inclui fim da declaração anual do Simples em 2013
Segue o link.
agenciabrasil.ebc.com.br
Sds!
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.
[Decreto 7.641/2012]
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona.
[Lei 12.546/11]
Aline Araújo Martins Gomes
Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar ContabilidadeCFC publica no Diário Oficial de 15/12/2011 NBC PA 12
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador , Contador(a) EFD PIS/COFINS deve ser dispensada no ano-calendário 2011
De acordo com informações do Sistema Fenacon, "A Receita Federal do Brasil deverá publicar nos próximos dias Ato que visa dispensar a obrigatoriedade na entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS, referente ao ano-calendário 2011 para empresas do lucro real, bem como o adiamento da entrega do SPED PIS/COFINS para empresas tributadas pelo lucro presumido - competência 01/07/2012, em diante".
Para maiores informações, Oculto59" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">clique aqui.
Caroline Lemes e Leme
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Saiu hoje no Diário Oficial da Uniao a aprovaçao do modelo do Informe de Rendimentos.
IN RFB nº 1.215/2011
Caroline Lemes e Leme
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Publicaçao do Prazo de entrega da DIRF 2011 29/02/2012
IN RFB nº 1.216/2011
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a)
ADE CODAC 93/2011
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas abrangidas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado
Portaria RFB 3778/2011
Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2012 e dá outras providências.
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Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado IN RFB 1218/2011
Prorroga a obrigatoriedade e data limite para transmissão da EFD-Pis/Cofins além de diversos dispositivos da IN RFB 1052/2010.
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Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a)
IN RFB 1219/2011
Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012.
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) IN RFB 1222/2011
Altera a Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples).
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado
ADE Cocad 2/2011
Altera os Anexos V, VI e VIII da IN RFB 1183/2011 que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) .
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Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado
Izaaque Victor da Silva
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) CONECTIVIDADE SOCIAL ICP (GFIP/SEFIP, FGTS, ETC.)
Por meio da Circular nº 566, de 23/12/2011, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/12), a CAIXA Econômica Federal prorroga para até 30 de junho de 2012 o prazo estabelecido para uso da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, observadas as demais regras correspondentes à matéria:
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) IN RFB 1.223/2011
Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café, na forma dos arts. 4º a 7º da Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011.
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) IN RFB 1.227/2011
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2012).
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) IN RFB 1.228/2011
Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2012) e dá outras providências.
Vanessa Pereira Rodrigues
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal Decreto n°7660
Aprova a tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados - TIPI.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2012.
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) Agenda Tributária Federal - Janeiro/2012
Divulgado pelo ADE Codac 95/2011, através de seu Anexo Único
Fabricio Lopes dos Santos
Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade Comitê Gestor do Simples Nacional relaciona os Estados que adotarão sublimites de receita bruta em 2012
RESOLUÇÃO 95 CGSN (DO-U DE 21-12-2011)
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 23 de dezembro de 2011
DOU de 27.12.2011.
Aprova a versão 2.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
[ADE Cotec nº 5]
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado MP 556/2011
Dispõe sobre alteração de diversas leis entre elas a Lei 12024/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Até 31 de dezembro de 2014, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor comercial de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a um por cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção.
Leia mais nas Explicações Técnicas sobre medidas publicadas na MP acima.
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Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) IN RFB 1.229/2011
Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial , Contador(a) ADE Codac 98/2011
Inclui no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), o serviço de parcelamento de débitos do Simples Nacional, com permissão de acesso por meio de código de acesso
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