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Otávio C. Freitas
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Gastos com serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco não são dedutíveis como despesas médicas
Conforme esclarecido pela norma em referência, não são dedutíveis, a título de despesas médicas, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas, na Declaração de Ajuste Anual, os valores pagos na prestação dos serviços de coleta, seleção e armazenagem de células-tronco oriundas de cordão umbilical, uma vez que não se referem a tratamento de doenças ou recuperação da saúde física e mental das pessoas.
Solução de Divergência Cosit nº 16/2012 - DOU 1 de 02.10.2012