Diego
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia à todos
Não consegui achar orientação na legislação a respeito deste assunto... Se alguém puder me ajudar...
Determinada empresa prestadora de serviços, incluiu em seu CNAE o código de venda de materiais elétricos. (painéis elétricos).
Portanto, a partir desta data, deverá apurar e recolher o IPI, mediante regime de confronto, controlado pelo livro de apuração do IPI.
Pergunta:
a) poderá aproveitar crédito sobre o estoque existente na data da abertura do novo regime de apuração do IPI?
b) qual a fundamentação legal?