Baixar ME com pendências e abrir MEI

Boa tarde prezados! Tudo bem?

Me auxiliem em uma questão por favor.

Estou em processo de baixa de uma micro empresa que possui débitos com a RFB, tanto de Simples Nacional como Previdenciários. Alguns estão inclusive na dívida ativa. O cliente vai negociar esses débitos quando eles forem para o CPF.

Em seguida, o cliente pretende abrir um MEI para continuar suas atividades. Na legislação do MEI não há nada que barre a abertura, porém, esse caso é bem específico. Será que conseguirei abrir o MEI em seguida, tendo em vista que os débitos irão demorar um pouco a passar para o CPF?

Obrigado!

Gleidson Gomes bom dia!

Poderá abrir o MEI sim, sem nenhum impedimento.

Débitos tributários/previdenciários  de outras empresas não impendem a abertura do MEI.
A única objeção que impede é ter outro CNPJ ativo em nome do titular.


Boa sorte!