Emissão de nota fiscal

Ola, boa tarde! 

Gostaria de saber se alguém pode me ajudar, tenho um cliente no simples nacional que vai vender para o Pará. Tem alguma informação específica para colocar na nota fiscal. É um único produto um esticador. O Destinatário vai ter algum beneficio ? 

Grata

Boa tarde Sandra, para que possamos ajuda-la

Qual o NCM do produto em questão?
É mercadoria pra revenda, ou será destina a uso e consumo, ou imobilizado?

Pois o Pará está no convenio 52/2017 do ICMS

Estas informações são de suma importância.

Oi Thiago, boa tarde!

É uma mercadoria para uso e consumo, e o NCM do produto é 39021020.

Obrigado pela atenção

Bom dia Sandra, tudo bem?

Para este tipo de operação normalmente o remetente deverá recolher o Diferencial de alíquotas, mediante a diferença da alíquota interna do estado de destino menos a alíquota interestadual, que neste caso a Diferença é de 10%. 

Porem tem uma perticulariade para o estado do Pará.

 Em virtude da concessão de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.464, requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), foi suspensa a aplicação da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015, que previa a aplicação do recolhimento do diferencial de alíquotas nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Dessa forma, recomenda-se que os contribuintes optantes pelo referido regime acompanhem os desdobramentos da referida medida judicial.

Te recomendo ver o que prescreve esta legislação e ver se ainda está suspenso ou se é obrigatorio recolher a GNRE.

Espero ter ajudado e bom dia.

Oi Thiago, boa tarde!

Tudo bem sim, obrigado pela informação ja me ajudou muito.

Grata
Sandra Mendes