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TRIBUTOS FEDERAIS

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Mylena

Mylena

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 4 anos Sexta-Feira | 25 outubro 2019 | 10:45

Bom dia!

Vocês sabem me informar quando vai começar a entrega da DCTFWEB para empresas do Lucro Presumido e Simples? Com tantas mudanças nas datas, está muito confuso a pesquisa na internet referente a este assunto.

E qual departamento faz a entrega ? DP ou Fiscal ?

Obrigada!

Douglas Jr.

Douglas Jr.

Prata DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 4 anos Domingo | 27 outubro 2019 | 20:39

Faseamento para entrega da DCTFWeb, de acordo com o artigo 13 da IN RFB n° 1.787/2018:

Agosto/2018 - 1° grupo: Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões;

Abril/2019 - 2° grupo: Demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do Anexo V da Instrução Normativa RFB n° 1.634/2016, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00, exceto aquelas de que trata o § 3°, do artigo 13 da IN RFB n° 1.787/2018;

Data a ser fixada pela Receita Federal - 3° grupo: Entidades Sem Fins Lucrativos, Pessoas Físicas e as Empresas que estiverem enquadradas como optantes ao Simples Nacional em 01.07.2018, mediante consulta por CNPJ e afins; empresas com faturamento no ano-calendário de 2017 abaixo de R$ 4,8 milhões. 4° grupo: Entes Públicos e as Organizações Internacionais.

Portanto ainda vai ser definido a data.

Espero ter lhe ajudado.

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