Termo de Exclusão do Simples Nacional

A Receita Federal anunciou em 25/09/2019 que em 16/09/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão por Débitos, com efeito a partir de 01/01/2020, caso não haja regularização. http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/setembro/receita-federal-do-brasil-notifica-devedores-do-simples-nacional
Consultei o Portal do Simples Nacional e o E-CAC (Aba Caixa Postal, Aba Consulta Ação Fiscal do Simples Nacional e Aba Regularização de Débitos - Aviso de Cobrança) e não identifiquei nenhum recebimento de Termos de Exclusão do Simples Nacional, somente aquela Intimação que chega periodicamente quando se tem débitos de tributos, que chega na Caixa Postal.
Fui até a Receita Federal mas o atendente informou que não tem acesso aos Termos de Intimação e que não poderia verificar se meu cliente está notificado ou não.
A pergunta: É possível ser excluído do Simples Nacional por existência de débitos de tributos sem ter recebido o tal do Termo de Exclusão? Onde exatamente posso confirmar se o cliente não foi incluído nos Termos de Exclusão (Na consulta de optantes do SN não aparece nada em Eventos Futuros)?

Jean,

Se não tem termo de exclusão não será excluída nessa virada de ano. O termo de intimação não tem o mesmo efeito do termo de exclusão.
De qualquer forma, já alerte seu cliente sobre a possibilidade de ele ser excluído do Simples. Em janeiro dê uma conferida se a empresa ainda está enquadrada (provavelmente estará), se não estiver regularize os débitos (pague na totalidade ou parcele) e solicite o enquadramento até 31/01/2020, para ter efeitos ainda em 2020.

Obrigado pela resposta!