Viviane
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia!
Qual percentual de presunção deve ser aplicado no IRPJ trimestral para empresas que prestam serviços de Abastecimento de navios? (lucro presumido)
Resumo:
Cliente prestou serviço de abastecimento de navio, toda a operação desenrolou-se no exterior (compra e entrega de suprimentos por empresa localizada no exterior), cliente emitiu NFS-e para registro da operação no exterior, e ao fazer presunção de 32% no calculo do trimestral, o mesmo alega trata-se de venda de mercadoria que deveria ser presumida a 8%.
Como deve ser tributada essa operação? Como serviço ou venda de mercadorias?