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TRIBUTOS FEDERAIS

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Bebidas em conveniências

AMAXIKO

Amaxiko

Ouro DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 5 anos Quinta-Feira | 31 outubro 2019 | 14:32

Boa tarde Rubens. Como vai?

O que é a tributação monofásica?
A tributação monofásica é um regime diferenciado de cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Seu objetivo é facilitar a fiscalização da Receita Federal sobre determinados produtos, concentrando o recolhimento dessas contribuições nos primeiros agentes da cadeia de produção e distribuição — muitas vezes, exclusivamente no fabricante ou importador. Dessa forma, as etapas subsequentes de comercialização são desoneradas, diminuindo o fluxo de informações tributárias e simplificando o processo de recolhimento.
Outra característica é que as alíquotas são majoradas em relação a outros regimes de tributação, além de incidirem sobre a renda bruta decorrente das vendas. Por isso, a prática desses produtores e distribuidores é incorporar esses custos adicionais no valor de seus produtos, uma vez que as etapas seguintes não terão de arcar com as taxas de maneira direta.
Quais os produtos sujeitos a tributação monofásica?A legislação tributária prevê as categorias de produtos sobre os quais incide o regime de tributação monofásica.
Listamos aqui os principais, de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 594/2005:
combustíveis, como gasolina, óleo diesel, biodiesel, álcool hidratado para fins carburantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação;
produtos farmacêuticos;
produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal;
máquinas e veículos, bem como autopeças, câmaras de ar e pneus de borracha;
bebidas, como água, cervejas e refrigerantes. 
Rubens todavia você deve observar a parametrização das bebidas frias (cerveja, chopp, refrigerante e agua mineral) no software emissor na NFCe da conveniência para fins de se beneficiar das contribuições monofásicas.
04 - Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero

Felipe Ricardo Silva

Felipe Ricardo Silva

Iniciante DIVISÃO 4, Analista Suporte
há 5 anos Sexta-Feira | 1 novembro 2019 | 10:27

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