x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 1.517

Roseli

Roseli

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 17 anos Terça-Feira | 30 janeiro 2007 | 15:43

ola, será que alguém pode me ajudar?
estou com a seguinte dúvida sobre essas declarações:
vou precisar retificá-las, isso gera alguma multa?se sim qual o valor?existe regras para fazer retificações?
se puderem me ajudar, agradeço.
sds,
rose

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 17 anos Terça-Feira | 30 janeiro 2007 | 22:10

Boa noite Roseli,

Não há previsão de multas na entrega espontânea da DACON ou DCTF retificadoras, o que existe é uma série de normas que devem ser observadas para cada caso.

Por assunto muito extenso, vou deixar os links para que você consulte e tome suas providências.

O link abaixo a levará a IN SRF 695/2006, consulte o artigo 12º para saber sobre os procedimentos para retificação na DCTF Semestral

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2006/in6952006.htm

O próximo link a levará a IN SRF 543/2005, consulte o artigo 11º para saber dos procedimentos e normas para retificação da DACON

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2005/in5432005.htm

Persistindo dúvidas, entre em contato

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.