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TRIBUTOS FEDERAIS

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DARF DE 10,00 REAIS

Daniel Silva

Daniel Silva

Iniciante DIVISÃO 1, Agente Vendas
há 4 anos Domingo | 24 novembro 2019 | 12:42

Olá meu nome é Daniel desde novo tinha interesse em investir no mercado de ações tive minha primeira experiência essa semana passada tive um pequeno lucro com algumas ações e fiquei sabendo que tenho que recolher DARF sobre o lucro delas , só que calculando meu imposto deu menos que 10 reais, pesquisei sobre e descobrir que posso acumular esse valor até uma próxima darf para efetuar o pagamento mais tenho uma dúvida

Eu vou ter que pagar alguma multa por atraso dessa darf que não deu 10 reais?

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 25 novembro 2019 | 14:10

Daniel Silva,
Não pagará multa/juros sobre o recolhimento do imposto postergado por ser inferior a R$ 10,00. Vá acumulando o IR devido até atingir o valor mínimo para emissão do darf.

Israel Luiz

Israel Luiz

Bronze DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 4 anos Segunda-Feira | 25 novembro 2019 | 14:54

Conforme orientação acima, não há incidência de multa e juros sobre o recolhimento de DARF de imposto acumulado. Deve somente observar se há obrigatoriedade de recolhimento do imposto, já que são isentos os ganhos líquidos com mercado de ações de valor igual ou inferior a 20 mil reais. 

RIR 2018:
Art. 35. São isentos ou não tributáveis:
e) os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o conjunto de ações e para o ouro, ativo financeiro, respectivamente

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 25 novembro 2019 | 15:16

Reforçando que a isenção, no caso de operações normais, é com base no valor de "alienação", e não no valor do "ganho líquido". E operação de "day trade" não tem isenção.
O Daniel não especificou se era operação normal ou day trade ...

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