Josiane Ines Glier
Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)Transportadora ,lucro presumido, regime cumulativo tem direito aos créditos de PIS e Cofins sobre os pedágios?
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Josiane Ines Glier
Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)Transportadora ,lucro presumido, regime cumulativo tem direito aos créditos de PIS e Cofins sobre os pedágios?
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)Não.
Josiane Ines Glier
Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)Agradeço pela sua respost
Wandeson Mendonça Rodrigues
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)Josiane Ines Glier Só se tiver alguma base que conceda um credito presumido, pelo contrario é como a colega disse.
Edmar Oliveira Andrade Filho
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Josiane,
No regime cumulativo não há que falar em créditos. Empresa do lucro presumido está nesse regime, e, por isso, não tem direito a crédito. Perceba, no entanto, que os valores relativos ao vale-pedágio podem ser excluídos da base de cálculo. Esse direito, que existe desde o advento da Lei n. 10.209, de 2001, foi reiterado no art. 29 da Instrução Normativa 1911, de 11 de outubro de 2019:
Vejamos:
Art. 29. Os valores recebidos a título de vale-pedágio, pelas empresas transportadoras de carga, podem ser excluídos da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (Lei nº 10.209, de 2001, art. 2º).
Parágrafo único. Os valores de que trata o caput devem ser destacados em campo específico no documento comprobatório do transporte (Lei nº 10.209, de 2001, art. 2º, parágrafo único).
Josiane Ines Glier
Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)Obrigado! Agora esclareceu
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