Dividas Federais

Boa tarde, turma,

Alguem poderia tira uma pequena duvida, um amigo procurou me,  pq a empresa dele recebeu uma multa de 40.000,00 reais,  e ele fornece mercadoria para um setor publico municipal, a certidao q  o setor precisa é a certidão negativa positiva com efeitos de debitos, e nao a certidão negativa positiva de debitos, enfim,  pelo  meu entender, para sair esta certidao negativa com efeitos de debitos ele tera q parcelar essa divida,  so q esse 40.000,00 são 9 multas q e ele recebeu,  por nao declarar; devido um erro do contador dele;  a duvida é: Ele pode abrir uma outra empresa com o mesmo cpf, mesmo tendo divida na outra, pq ele nao vai ter condições de pagar esses 40.000,000, ele esta pagando multa  por multa, e quer abrir uma outra empresa com a mesma finalidade com outro contador, a possibiblidade;

Boa tarde, Geriel Costa Gonçalves !

Creio que ele precise de uma Certidão positiva com efeito de negativa nesse caso.

Se de fato foi erro do contador ou de algum dos administradores da empresa, ele poderá entrar judicialmente e solicitar a suspensão dessas multas até a verificação da responsabilidade, podendo assim emitir a certidão que é necessária para a licitação pública.

A resposta é SIM .
Qualquer pessoa que esteja com parcelamento no CPF, pode abrir uma empresa. Isso é possível porque a pessoa jurídica é separada da pessoa física.
Ele passará toda dívida da empresa para o CPF dele e então solicitará novo CNPJ.