Jonathas Morato da Costa
Bronze DIVISÃO 3, Coordenador(a) Bom Dia
Meu cliente possui matriz em SP e filial em SC. A filial, possuindo muito saldo credor de icms, transfere mercadorias para matriz a fim da mesma aproveitar tal saldo.
A Matriz em SP efetua uma venda para um cliente dentro do Estado, porém, ao referenciar o local de retirada da mercadoria, menciona a filial dela em SC. Ressalto que a mercadoria não será retirada em SC, mas sim em SP.
Tal procedimento foi feito a pedido da Adm da empresa.
Minha dúvida é: a qual penalidade a empresa pode estar sendo acusada nesse caso, se há?
Empresa Lucro Real.