Enquadramento no Simples Nacional

Bom dia, galera. Estou com a seguinte dúvida:

Um cliente possui duas empresas, ambas foram excluídas do Simples Nacional, a primeira possui apenas 04 guias GPS sem pagar e a segunda possui 04 guias GPS sem pagar, um DAS na Divida Ativa e várias multas por falta de entrega dos DAS dos meses sem movimento. Ele veio hoje aqui querendo quitar tudo e enquadrar a empresa no Simples Nacional. Minha dúvida é, se entrarmos com parcelamento de algumas dívidas, recolhermos a primeira parcela hoje e quitarmos as GPS todas hoje também, as empresas serão enquadradas?

Agradeço desde já, tenham uma ótima sexta-feira.

Bom dia Conrado.

No Simples, quando a empresa está desenquadrada, você pode tirar um relatório do que está pendente. No final do relatório, segue este parágrafo.

Observação Final
Caso as pendências detectadas já tenham sido solucionadas ou sejam resolvidas até o último dia útil de janeiro de
2020, a opção pelo Simples Nacional será deferida, não sendo necessário solicitar nova opção. O resultado final da
solicitação poderá ser consultado a partir de 13/02/2020, no Portal do Simples Nacional, em “Simples/Serviços”,
“Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
Durante o período de opção, poderão ocorrer processamentos parciais com o objetivo de deferir opções em
análise cujas pendências tenham sido integralmente regularizadas.

Bom dia, Yasmin. 

Então pelo que eu pude entender, se as dívidas forem resolvidas até hoje ainda da certo o enquadramento, daí eu retorno no sistema dia 13/02 para confirmar?

Então, eu presumo que você já tenha feito a opção do Simples Nacional desta empresa, presumindo isto, se eles pagarem hoje, é bom segurar os comprovantes, porque nunca se sabe se a Receita vai dar uma de louca, sabe? Mas como está escrito acima, se tudo for resolvido até hoje, à partir do dia 13/02, irá mostrar a decisão final se deferiu ou não. Tomara que consiga, um ótimo dia Conrado!!

Muito obrigado, Yasmin. Um ótimo dia e final de semana para você. 

Bom dia Conrado, sim, se você fizer a opção, e regularizar todas as pendências hoje, conseguirá retornar ao Simples. Só observa se de fato está regularizando tudo mesmo. Lembrando que os parcelamentos só são efetivados após o pagamento da primeira parcela, e é aí que eu acho que essa empresa não irá conseguir, pois no parcelamento previdenciário, você faz o pedido em um dia, e somente no próximo dia útil é que a RFB libera para você de fato parcelar e imprimir a primeira parcela, ou seja, só irá acontecer depois do dia 31, o que vai acabar não dando certo aí no seu caso. Ou seja, os débitos previdenciários vai ter que pagar à vista, hoje, sem parcelar.

Bom Dia.

Conforme disse nossos colegas, Bruno e Yasmin, verifique o relatório de pendencia constante na Opção ao SN.
Se todas as pendencias forem sanadas até a data de hoje, a empresa irá retornar ao SN em 01/01/2020.
Aqui no escritório, sempre nos resguardamos emitindo todas as CNDs da empresa. (No seu caso, elas só irão sair na próxima semana) mas elas, alem dos comprovantes pagos são fundamentais para quaisquer eventualidades que possam ocorrer.
Abraços