DCTF de partidos políticos

Bom dia nobres colegas!

Fui procurada por um dirigente de partido político para regularização do mesmo. No e-cac consta ausências de DCTF e por isso o CNPJ está inapto por omissão das mesmas. Fui informada que com a apresentação de uma declaração por escrito informando a ausência de movimentação financeira da entidade e enviado a receita o CNPJ poderia ser reativado. No entando a Lei 13.831/2019 foi publicada em maio/2019.
Portanto estas DCTFs vão ter que ser entregues e ainda recolher o valor da multa?

Boa Noite Priscilla!!

você pode apresentar a DCTF inativa de janeiro de cada ano, que o CNPJ será reativado em 24h, mas gerará multas de R$ 200,00, por ano, mas terá um desconto de 50% pra pagamento em 30 dias, caso o partido não regularize, ela será cobrada integralmente, ou seja, R$ 200,00, mais multa e juros diários.

Boa noite caros colegas fiz fiz um questionamento na Rfb assim que tiver resposta compartilharei aqui

Ivanete, algum retorno?

Pessoal,

Em 2019, foi noticiado que haveria anistia de multas para partidos políticos, mas pelo que acabei de pesquisar, isto se refere ao que for relacionado a Lei dos Partidos Políticos.

Pelo que pesquisei, a DCTF, mesmo que inativa, deve ser apresentada por esse tipo de entidade.

bom dia, os partidos politicos que não tiver nenhum tipo de movimento, esta dispensado das obrigaçoes acessorias conforme lei n. 13.831/2019. 
não precisa fazer  as que estiver atrasado, isso gerar multa .
o que precisa ser feito é enviar o requerimento informando os anos que o partido tiver em aberto na receita federal, isso reativara o cnpj que tiver inativo.

Boa noite, querida Léia.
É necessário algum outro documento para anexar junto a esse requerimento ou somente ele reativa o CNPJ? Além disso, de que forma você deu entrada, por meio eletrônico ou presencial?