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TRIBUTOS FEDERAIS

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SIMPLES Nacional - Enquadramento de Anexo I

LEONARDO GASPARINI

Leonardo Gasparini

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 17 março 2020 | 15:14

Prezados amigos.

Surgiu aqui uma dúvida após uma alteração cadastral efetuada em uma empresa. Dentre as atividades que a mesma exerce, uma delas, de CNAE 0220906 Conservação de Florestas Nativas, ao consultar na Ferramenta do SIMPLES Nacional deste portal, onde verificamos a permissividade e o anexo enquadrado, dá a informação "Caso a empresa exerça tão somente atividades permitidas, poderá segregar receita pelo Anexo I". No portal do SIMPLES, qual atividade econômica devo escolher?  Anexo I não é comércio? Fiquei meio perdido. Podem me auxiliar?

Patricia

Patricia

Prata DIVISÃO 5, Assistente Fiscal
há 4 anos Terça-Feira | 17 março 2020 | 15:27

Boa tarde, 

Será tributada pelo ANexo III, sem fator R, acredito que no Portal esteja errado.

0220-9/06 - Conservação de florestas nativas

- Florestamento e o reflorestamento de florestas nativas, com o objetivo de manutenção da biodiversidade
- Utilização de tratos silviculturais em florestas nativas

 Simples Nacional
Analisando somente a atividade, não há impedimento à opção pelo Simples Nacional.

TRIBUTOS FEDERAIS
Prestação de Serviço - A tributação será determinada pelo Anexo III, não sujeito ao Fator "r".

Fundamento Legal
III
§ 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006.

Atenciosamente,

Patricia O. Vieira
LEONARDO GASPARINI

Leonardo Gasparini

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 17 março 2020 | 15:47

Prezada Patricia.

Obrigado pelo retorno. É o que eu estava pensando... não tem nada a ver com comércio e portanto é anexo III. Mas quando extraímos informação de fonte confiável, que é o caso deste portal, ficamos em dúvida mesmo... rs...
Quanto à informação dada pelo portal, está mesmo equivocada.

Grande abraço.

Thiago Souza

Thiago Souza

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 17 março 2020 | 21:03

Boa noite,
Eu ttestei aqui também e saiu no anexo 1 na busca por este portal e em outros sites também. (http://cnae-simples.com.br/?search=%200220906)  e (https://www.jornalcontabil.com.br/tabela-do-simples-nacional-tabela-com-cnaes-atividades-e-anexos/).
Sugiro verificar se a atividade que a empresa vai prestar realmente se enquadra na descrição do CNAE e, caso positivo, entrar em contato com o Estado ou com a RFB para tirar dúvidas e não tributar a empresa erroneamente fazendo que que pague imposto maior do que deveria.

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