Pessoal, bom dia!
Recebi essa resposta do fale conosco do Simples Nacional:
"Prezado(a) Senhor(a),
Agradecemos a sua mensagem.
Seguem orientações:
- GERAÇÃO DE DAS DOS PAs 03/20 A 05/20
A prorrogação dos Períodos de Apuração (PA) 03 a05/2020 definida pela Resolução CGSN 152/2020 atinge apenas os tributos
federais. Caso o município ou estado tenha adotado também a prorrogação, deverá buscar mais orientações nos canais próprios dos demais entes (estado ou município).
O PGDAS-D ainda será ajustado para a geração dos DAS de forma separada.
Enquanto isso não ocorre, para os tributos federais, a orientação é que a empresa deve declarar os PA 03 a 05/2020
normalmente. Não gere o DAS completo. Para recolhimento dos tributos não suspensos (ICMS e/ou ISS), no vencimento normal, gere os DAS por meio do aplicativo Emissão de DAS Avulso, no portal do Simples Nacional, que permite
selecionar o tributo desejado, o Ente e o valor.
No início de outubro você deve acessar o PGDAS-D para declarar o PA 09/2020, gerar o DAS deste PA e gerar o DAS do PA 03/2020 para recolher os tributos federais. Também poderá usar o DAS Avulso para gerar o DAS apenas dos tributos federais.
Mais informações sobre DAS Avulso, veja o item6.8.4 do Manual de ajuda do PGDAS-D a partir de 2018: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/MANUAL_PGDAS-D_2018_V4.pdf
ATENÇÃO: NOVAS ORIENTAÇÕES PODERÃO SER REPASSADAS A QUALQUER MOMENTO. ACOMPANHE AS NOTÍCIAS NO PORTAL DO SIMPLES EM http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
Atenciosamente,
Receita Federal "
Porém, ela é controversa com a resposta 4:
"4. Como devo preencher as guias de pagamento do Simples Nacional nos meses de outubro, novembro e dezembro? Por exemplo, em outubro devo preencher duas guias, uma referente ao vencimento de abril e outra para o vencimento de outubro?
Através do PGDAS – D será emitida em abril, maio e junho os DAS com os vencimento prorrogados, que poderão ser reemitidos em outubro, novembro e dezembro."