RECEITAS FINANCEIRAS ALIQUOTAS APLICAVEIS

Bom dia

Preciso de uma orientação se possível por favor, em ref as tributação de receitas financeiras, a empresa q trabalho é uma industria de arroz, tributamos pelo lucro real e tenho algumas duvidas como aplicar as alíquotas se utilizo aliq diferenciadas ou quando utilizo alíquotas básicas nas receitas financeiras, onde consigo na legislação clarear essas duvidas por favor? Ou que tivesse uma listagem das receitas para identificação...
Tenho duas receitas financeiras por exemplo: 1º -Juros sobre restituição de credito de saldo negativo de CSLL e tb Juros sobre restituição de credito de saldo negativo de IRPJ ambas ref ano calendario de 2016, se devo utilizar aliq basics ou aliq diferenciadas?

2º- Receita ref Receita ref Repasse da ANEEL liquidez do setor eletrico , tb tenho duvidas utilizo aliq basica ou aliq diferenciada?

Grata

Bom dia Marinez!

Sobre receitas Financeiras incide pis e cofins a aliquota diferenciada
alíquota- 0,65% (PIS) e 4%(COFINS)
base legal - DEC 8426/2015 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8426.htm)
 

Sds
Alessandro

Boa noite Marines,

Somente  para reforçar  o comentário  do colega alessandro no caso da receita de juros de capital  proprio - JCP 

 Conforme  paragrafo  2° do decreto 8426/2915 as alíquotas  são  1,65% Pis e 7,60% Cofins.

Boa tarde pessoal

Agradeço a atenção em em responder mas o item: º2º- Receita ref Repasse da ANEEL liquidez do setor eletrico ,   esse repasse da ANEL como usamos essa energia eletrica pra produção na atividade fim da industria nao seria aliq 1,65 e 7,60%  de pis e cofins mesmo eu classificando no balancete como OUTRAS RECEITAS?

Att

Bom dia Sra. Marinez!

2º- Receita ref Receita ref Repasse da ANEEL liquidez do setor eletrico , tb tenho duvidas utilizo aliq basica ou aliq diferenciada?

como se dá esse repasse? por que motivo? em que documento ele está evidenciado?

via de regra, por não se tratar de receita genuína da atividade fim da empresa, havendo dúvida quanto ao correto enquadramento, resta detalhar a origem desta receita para examinar de fato como devemos com base na norma tributária dar enquadramento para ela. note que quero inclusive me assegurar de que este repasse pode ser enquadrado como receita. até pra realizar uma busca mais precisa de SCs ou outros atos publicados que possam nos nortear de forma a esgotar qualquer margem pra dúvida

peço desculpas pela demora. espero que a senhora já tenha conseguido sanar a questão. caso não tenha espero poder te ajudar e aprender com a senhora. caso tenha conseguido e for possível relate aqui.

fico a disposição. 

Respeitosamente,

Alessandro Menino
contador
CRC SE-005893/O-2
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