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TRIBUTOS FEDERAIS

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RETENÇÃO DOS 11% INSS

Agatha Fernanda

Agatha Fernanda

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Financeiro
há 4 anos Sexta-Feira | 8 maio 2020 | 16:52

Trabalho em uma empresa que presta serviço de DEDETIZAÇÃO, que tem como seu principal CNAE: 81.22-2-00 - Imunização e controle de pragas urbanas.
E tem como atividade secundarias o CNAE: 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente. No qual se submete apenas a retenção do ISS.
Estamos prestando serviço de SANITIZAÇÃO, que no caso se enquadra no CNAE: 81.29-0-00

A retenção de 11% do INSS nessa nota fiscal é devida?

Carlos

Carlos

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 8 maio 2020 | 17:48

Boa tarde Agatha
Qual é  o codigo de serviços  que voces utilizam para a retencao so ISS ? 
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONALAs microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitas à retenção da contribuição previdenciária, exceto as empresas que prestam os serviços tributados na forma do Anexo IV da Lei Complementar n° 123/2006:a) construção de imóveis e obras de engenharia em geral;
b) vigilância, limpeza ou conservação; e
c) advocatícios.DISPENSA DA RETENÇÃOO contratante fica dispensado de efetuar a retenção previdenciária da empresa prestadora de serviços quando:o valor da retenção for inferior ao limite mínimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecadação; o contratado não possuir empregados, os serviços forem prestados pessoalmente pelo titular ou sócios e o seu faturamento no mês anterior ter sido até duas vezes o limite máximo do salário de contribuição; os serviços forem relativos ao exercício de profissão regulamentada por lei federal; e os serviços forem de treinamento e ensino na forma do art. 118, inciso X da IN/RFB nº 971/09 e prestados diretamente pelos sócios.

Carlos Alberto
Contador 
MBA - Controladoria Estratégica-FECAP
paulo dos santos

Paulo dos Santos

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 8 maio 2020 | 18:14

na prestação desse serviço, não há cessão de mão de obra, por isso entendo que não há de se falar em retenção de inss

Contador Atuante que busca oferecer oportunidades legais para os seus Clientes reduzir sua carga tributaria

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