Givanete Amorim
Prata DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade Olá Pessoal boa noite!
Gostaria se possível, que me esclarecessem algumas dúvidas sobre as seguintes situações:
Empresa que fabrica sorvetes e gelados comestíveis, da tributação Simples Nacional, que compra matéria prima de outra indústria (e demais) fora do estado da Bahia para a fabricação de seus produtos, tem algum tipo de isenção/redução (incentivo fiscal)?
Qual tributação se aplica para essa mesma empresa que compra produtos de embalagens para uso em seus produtos prontos?
Comprando dos estados AL / SP/ PE / SE e PR aplica-se a diferença de alíquota no Simples?
Segue alguns produtos de compras:
NCM 48101000 (Caixa de Papelão para Picolés); NCM39234000 (Embalagens BPP); NCM21069090 (Multmix); NCM 21069029 (Selecta); NCM 15132910 (Óleo de Palmistte); NCM 29181400 (Acido Citrico); NCM 04022110 (Leite em Pó).
Sobre esses produtos como se /ou aplica as alíquotas de IPI, PIS, COFINS, ICMS?
Em que situação a empresa é isenta de pagar DAE e qual o embasamento legal?
Desde já agradeço a atenção de todos.