x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 476

Tributação sobre Receita com Prêmio de Sinistro (Lucro Presumido)

DIEGO RUDEK

Diego Rudek

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 6 julho 2020 | 12:10

Considerando que não seja parte do objeto da pj, o premio recebido será tributado na forma de outras receitas, ou seja, 15% IRPJ sem presunção, 10% adicional do IRPJ quando houver e 9% da csll. Não haverá pis e cofins.

Base Legal: IN RFB n° 1.700/2017, artigo 215, 216 e Decreto n° 8.426/2015.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.