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TRIBUTOS FEDERAIS

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CÓDIGO DE ACESSO ECAC

Aline Andrade

Aline Andrade

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 4 anos Sexta-Feira | 26 junho 2020 | 19:18

Boa noite colegas!
Realizei a entrega da declaração do meu cliente referente a 2019. 
Ao tentar gerar o código de acesso, é solicitado somente os números de recibos 2020 e 2018. Isso significa que não foi entregue a declaração de 2019?
(Meu cliente não se recorda se entregou ou não e não possui os números de recibos anteriores).

Rafael Casagrande

Rafael Casagrande

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 26 junho 2020 | 20:46

Olá Aline, boa noite
Tudo bem?

Nesse caso possivelmente a declaração não foi entregue mesmo, nas orientações de como gerar o código de acesso é mencionado que não é solicitado o número do recibo quando:
- a pessoa física não entregou a declaração ou 
- entrou como dependente em outra declaração.

Para conseguir o número do recibo uma das opções é mandar a declaração de 2019, se o contribuinte não se encaixar em nenhuma regra de obrigatoriedade não seja gerada a multa. Conforme orientação do perguntão do IRPF

025 — O contribuinte não obrigado à entrega da Declaração de Ajuste Anual está sujeito à multa por atraso na apresentação da declaração?
Não é devida a multa por atraso na apresentação da declaração para quem está desobrigado de apresentar
a Declaração de Ajuste Anual.

Outra opção seria o contribuinte ir diretamente em uma agencia da Receita Federal para conseguir o recibo de 2018, como seu objetivo é gerar o código de acesso, entregando o ano de 2019 você já terá os 2 recibos necessários :)

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