SIMEI

Prezados(as), Bom dia!

Alguém poderia ajudar? entendo que o SIMEI por prestar serviço especiais, o tomador de serviço deverá pagar os 20% do INSS patronal sobre o valor bruto da NF, mas eles querem recolher pela mão de obra, eu desconheço este tipo de informão.

Temos aqui no Condomínio a necessidade de contratação de uma empreiteira para uma obra, fizemos uma concorrência e o vencedor foi 
esse CNPJ que te encaminho em anexo. O modelo de contratação será de  produtos e serviços, ou seja, o prestador comprará todo material e será responsável por toda mão de obra, todos os impostos  deverão ser apresentados na nota emitida por este prestador. 

Apenas para constar, o valor total do Contrato será o informado na proposta mais os 20% de impostos sobre mão-de-obra. Sendo assim, sugiro 
avaliarmos a emissão da nota fiscal dos produtos diretamente ao  condomínio, pois desta forma, não recolheremos os impostos 
desnecessários.

Outra dúvida, considerando o CNPJ/CNAE e/ou regime tributário, ela poderá emitir nota fiscal dos  produtos utilizados na obra? Ela pode "destacar" na nota fiscal os 
valores referentes à mão-de-obra,sobre os quais incidira 20% de INSS e  materiais, sobre os quais não haveria este imposto?

Bruno bom dia

Para seu fornecedor/prestador revender para compor a obra materiais, ele precisa ter inscrição estadual e emitir nota de venda, Mei pode ter inscrição estadual, precisa solicitar no REDESIM.

O recolhimento dos 20% – da quota patronal – da empresa tomadora dos serviços, é informada na SEFIP, e a GPS é recolhida em nome da empresa tomadora dos serviços. O tratamento, quanto aos 20% da quota patronal, é igual a tratativa de um RPA.
Na SEFIP, mencionar o nome do prestador de serviços e os dados pessoais do prestador, como CPF, PIS, RG – sempre da Pessoa Física – Não mencionar o CNPJ do MEI (Micro Empreendedor Individual).
Lembrando, quando ocorrer a retenção dos 11% da prestadora de serviços, ai sim, a GPS é recolhida em nome da empresa prestadora.

Precisa verificar se SIMEI está autorizada a fazer este tipo de serviço...me parece que não.

Abç

Bom dia, Telma tudo bem?

Obrigado, pela resposta.

Eu entendo também se fosse uma empreiteira ele não poderia exercer tal atividade, porém eu verifiquei não se trata de uma empreitara o rapaz passou a informação errada, ele só prestara serviços de Pintura, Alvenaria, Elétrica e hidráulicas, nade de construção.