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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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ISS MUNICIPAL VS ISS SIMPLES NACIONAL

Felipe

Felipe

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 9 julho 2020 | 15:49

Boa tarde

Pessoal, peço ajuda com a seguinte situação:

Uma empresa prestadora de serviços emite nota fiscal de serviço com a alíquota de 5% definida pela prefeitura.
Essa empresa é optante pelo simples nacional e paga o  ISS pelo anexo III 2ª faixa onde a alíquota efetiva do ISS está em 2,3275...%

Pergunta: Essa empresa precisa recolher alguma diferença para a prefeitura ou pelo fato de já recolher o ISS pelo simples nacional não precisa fazer nada?

William

William

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 4 anos Quinta-Feira | 9 julho 2020 | 16:02

Felipe boa tarde.

   Confirma se no cadastro do sistema emissor de NFS-e a empresa está no regime do simples nacional, se não estiver realize a alteração, com isso poderá estar informando a alíquota correta do simples quando emitir as NFS-e, não deverá pagar diferenças para o município. 

Felipe

Felipe

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 9 julho 2020 | 16:20

Obrigado Willian,
Sim, a empresa está como simples nacional.
Ocorre que a NFS-e é emitida no portal eletrônico da prefeitura e essa alíquota é a prefeitura quem cadastra. Eu não tenho permissão para alterar. Quando eu questiono eles, eles dizem que a alíquota é fixa porque é ligada ao CNAE.

William

William

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 4 anos Quinta-Feira | 9 julho 2020 | 16:34

Felipe esse sistema emissor é muito falho, vou te dar um exemplo que pode prejudicar uma empresa que emite nota nesse município.

   Uma empresa que presta serviço onde o ISS é retido pelo tomador sendo assim de acordo com o que você comentou a empresa irá reter o valor apontado na NFS-e ex 5% onde deveria ser 2,33, onde ela irá descontar do total da nota fiscal.

15.000,00 x 5% = 750,00 liquido da Nota 14.250,00
15.000,00 x 2,33% = 349,50 liquido da Nota 14.650,50

  A empresa iria pagar no simples 349,50 mas foi descontada 750,00, agora imagina isso em varias notas. 

  Todo sistema deve ter opção de mudança de alíquota quando a empresa está enquadrada no regime simples nacional.  

   

Felipe

Felipe

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 9 julho 2020 | 16:46

Perfeito. Concordo com você.
E é dessa forma que você colocou que acontece.

Eu observei nos relatórios  da prefeitura que o ISS aparece EX: R$ 1.000,00 x 5% = R$ 50,00
Quando eu vou até o relatório do simples nacional está EX: R$ 1.000,00 2,35% = R$ 23,50 (não é bem isso porque lá aparece o valor devido)

Meu receio é que a prefeitura, de alguma forma, venha querer que a empresa pague essa diferença de R$ 26,50 no futuro.
Até o momento não consta qualquer débito.

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