x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 269

Anexo IV - Simples Nacional c/ material aplicado

Luinny Freitas

Luinny Freitas

Iniciante DIVISÃO 5, Assistente Fiscal
há 4 anos Segunda-Feira | 13 julho 2020 | 14:29

Boa tarde

Estou com um duvida, tenho um cliente com o cnae 4120400 CONSTRUÇÃO CIVIL NO SIMPLES NACIONAL, esse meu cliente pega uma obra 50% e prestação de serviço e os outros 50% material, minha duvida e se esse material eu irei jogar como revenda ou como material aplicado dentro da prestaçao de serviço.

William

William

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 4 anos Segunda-Feira | 13 julho 2020 | 15:46

Luinny Freitas boa tarde.

Construção civil com fornecimento de materiais
 
  Para o setor de construção civil, o art. 25-A dispõe sobre as regras de tributação no Simples Nacional quando há materiais fornecidos pelo prestador do serviço. Haverá tributação do valor dos serviços prestados de acordo com o Anexo III ou Anexo IV da LC 123/2006, permitida a dedução, na base de cálculo do ISS, do valor dos materiais fornecidos pelo prestador do serviço, observando-se a legislação do respectivo município. Os materiais produzidos pelo prestador dos serviços no local da prestação de serviços serão tributados de acordo com o Anexo III ou Anexo IV, e o valor das mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da prestação dos serviços será tributado de acordo com o Anexo II.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.