Venda de bens do ativo imobilizado

Nas empresas de lucro real  e presumido quando ocorrer venda de bens do ativo imobilizado, esse bem vendido também tem que ter mais de um ano de aquisição para considerar imobilizado???? ou essa regra só aplica ao simples nacional ???? Alguém sabe disso ??

Rubens boa tarde

Para ser considerado ATIVO IMOBILIZADO o que é levado em consideração são os seguintes itens:
- durabilidade
- ser parte da empresa e não do produto final
- acima de mil reais ( não sei o valor exato)

Sim para empresas do SN,
Conforme consta nos §§ 5°e 6°do artigo 2°da Resolução nº 140/2018 que define os conceitos de ativo imobilizado, a venda deste não será tributada no PGDAS-D, desde que a desincorporação ocorra após um ano de sua imobilização, porque esta não integra a receita bruta.

Preliminarmente você precisa entender o conceito de ativo imobilizado.

Vide NBCTG 27 que são as normas aplicadas ao respectivo grupo:

Ativo imobilizado é o item tangível que:
(a) é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para
aluguel a outros, ou para fins administrativos; e
(b) se espera utilizar por mais de um período.

Note que em momento algum ele menciona valor na norma!!!!

Segundo ponto, para considerar imobilizado, você ira ler no artigo 2° da Lei n° 12.973/2014 o seguinte texto:


(...) “ Art. 15. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano.

Ou seja, você pode imobilizar ate mesmo um grampeador na sua empresa se for de encontro com a regra da NBCTG 27.

Outro erro da questão é que na Resolução CGSN n° 140/2018 em seu artigo segundo que define o conceito de receita bruta temos:

(...) § 6º Consideram-se bens do ativo imobilizado, ativos tangíveis: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; Convênio ICMS nº 64, de 7 de julho de 2006; Resolução CFC nº 1.285, de 18 de junho de 2010)
I - que sejam disponibilizados para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para locação por outros, para investimento, ou para fins administrativos; e
II – cuja desincorporação ocorra a partir do décimo terceiro mês contado da respectiva entrada.

Logo, novamente não vemos a menção de valor no tocante a ser imobilizado como tampouco a referencia de um ano. A Resolução é clara em considerar à partir do décimo terceiro mês, isto para não gerar erro em seu  processo.

A regra da desincorporação aplica-se unica e exclusivamente em relação as Empresas Do Simples Nacional, enquanto que para Lucro Real e Lucro Presumido, deverá se ater a IN RFB n° 1.700/2017 para orientação.