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Lídia da Silva de Oliveira
Bronze DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Bom dia!
Tenho um cliente que fez a emissão de notas com CFOP 5910. Minha dúvida é, para apuração do PGDAS do Simples Nacional posso considerar essas notas como receitas para fim de incidência de impostos?
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2 Lídia, boa tarde!
Para efeito de recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, será considerada a receita bruta auferida pelo contribuinte, sendo esta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, caput e § 1º)
Assim, as operações de doação, bonificação, demonstração, brinde e mostruário não caracterizam obtenção de receita.
Lídia da Silva de Oliveira
Bronze DIVISÃO 1, Assistente FiscalObrigada!
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