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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Simples Nacional

Brenda Bulgarelli

Brenda Bulgarelli

Bronze DIVISÃO 2
há 4 anos Sexta-Feira | 28 agosto 2020 | 10:38

De acordo com a legislação, será somado o faturamento quando o sócio da empresa optante pelo Simples Nacional participar com mais de 10% do capital social de outra empresa não optante. Então fazemos um controle de saldos para não estourar. Porém, a empresa RPA tem exportação de serviços, esse valor de exportação será unificado ao valor no controle de saldo, ou existe alguma particularidade ? Obrigada.

Dgershon Cabral Câmara

Dgershon Cabral Câmara

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 28 agosto 2020 | 13:01

Oi Brenda,

Conforme a LC 123, art. 3º, parágrafo § 1º: Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. 

Este mesmo artigo determina o limite que você falou no somatório da receita bruta.

Brenda Bulgarelli

Brenda Bulgarelli

Bronze DIVISÃO 2
há 4 anos Sexta-Feira | 28 agosto 2020 | 13:14

Olá Dgershon,
Então com essa resposta, posso considerar a receita de exportação da empresa RPA juntamente no controle de saldo, correto?! 

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