Leonardo, boa tarde!
A imunidade é aplicada aos livros nos termos do art.2º da Lei nº 10.753/2003, assim entendido como livro, a publicação detextos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento.
São equiparados a livro:
I- fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro;
II- materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar;
III- roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas;
IV- álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar;
V- atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas;
VI- textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante
contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte;
VII- livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;
VIII- livros impressos no Sistema Braille.
Já os jornais e revistas por falta de dispositivo legal especifico que conceda qualquer tipo de incentivo estão sujeitos a incidência de Pis e Cofins.
As revistas e jornais, em face de terem publicação periódica não se subsumem no conceito de livro dado pela Lei nº10.753, de 2003, desta forma não podem se utilizar a aplicação da alíquota zero de Pis e Cofins.