Antonio
Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a)Prezados, meu cliente possui plano peculio junto a determinada seguradora a qual lhe propôs acordo para pagamento antecipado de referido plano, no percentual de 60% do montante que teria direito. Meu cliente aceitou, todavia, reteram o valor do imposto de renda. Ocorre que meu cliente é isento do imposto de renda em decorrência de ser portador de neoplasia maligna. Pergunto, esse. desconto é legall? Outra coisa, em que momento a Seguradora repassa referido valor à Receita Federal?