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Imposto de Renda Portador de Neoplasia

Antonio

Antonio

Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a)
há 3 anos Terça-Feira | 8 setembro 2020 | 15:25

Prezados, meu cliente possui plano peculio junto a determinada seguradora a qual lhe propôs acordo para pagamento antecipado de referido plano, no percentual de 60% do montante que teria direito. Meu cliente aceitou, todavia, reteram o valor do imposto de renda. Ocorre que meu cliente é isento do imposto de renda em decorrência de ser portador de neoplasia maligna. Pergunto, esse. desconto é legall? Outra  coisa, em que momento a Seguradora repassa referido valor à Receita Federal?

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